Como a Reforma Tributária impacta nos Prestadores de Serviços?

A Reforma Tributária impacta nos prestadores de serviços de várias maneiras. Confira algumas delas:

• Redução da carga tributária: A reforma prevê a redução da carga tributária para empresas e pessoas físicas. Isso pode levar a um aumento na demanda por serviços, pois as pessoas terão mais dinheiro para gastar.
• Aumento da eficiência: A reforma também prevê a simplificação do sistema tributário, o que pode tornar mais fácil para as empresas operarem e pagar impostos. Isso pode levar a um aumento na produtividade e na competitividade dos prestadores de serviços brasileiros.
• Melhoria do ambiente de negócios: A reforma também prevê a criação de um ambiente de negócios mais favorável, com menos burocracia e mais previsibilidade. Isso pode atrair novos investimentos para o Brasil e criar empregos.

Lembrando:

A reforma tributária vai unificar 5 impostos: o PIS, Confins, IPI, ISS e ICMS, em um IVA, Imposto sobre Valor Adicionado. Quem optar pelo Simples Nacional continuará pagando os 5 impostos, quem preferir pode mudar de regime e, assim, pagará um IVA como alternativa.

No geral, a Reforma Tributária tem o potencial de ter um impacto positivo no setor de serviços no Brasil. A redução da carga tributária, o aumento da eficiência e a melhoria do ambiente de negócios podem levar a um aumento na demanda por serviços, o que pode impulsionar o crescimento econômico.

Além dos impactos acima, a Reforma Tributária também pode ter um impacto nos prestadores de serviços de outras maneiras. Por exemplo, a reforma pode levar a uma mudança no mix de serviços prestados, pois as empresas podem se concentrar em serviços que estão isentos ou com baixa carga tributária. Além disso, a reforma pode levar a uma mudança no comportamento dos consumidores, pois as pessoas podem estar mais propensas a gastar dinheiro em serviços se tiverem mais dinheiro para gastar.

No geral, a Reforma Tributária tem o potencial de ter um impacto significativo no setor de serviços no Brasil. Os impactos específicos da reforma ainda estão por serem vistos, mas é provável que a reforma tenha um impacto positivo no setor.

Segunda fase da Reforma Tributária

Após a aprovação na Câmara dos Deputados do texto da reforma tributária, relacionado aos impostos sobre o consumo, os olhares do mercado estão atentos à segunda fase que tratará da cobrança de impostos sobre a renda e que pode incluir uma possível tributação de dividendos e a extinção dos juros sobre capital próprio (JCP).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), manifestou o desejo de não aguardar a tramitação da primeira fase, e dar sequência à segunda etapa da reforma tributária de forma simultânea à análise da Proposta de Emenda à Constituição que aborda os impostos sobre o consumo (PEC 45/2019) pelo Senado Federal.

Quando começa a valer a tributação sobre dividendos?

O plano do governo é que a segunda fase da reforma tributária, que abrange a taxação de dividendos, entre em vigor já em 2024. No entanto, para que isso aconteça, ela precisa ser aprovada até o segundo semestre de 2023.

É o chamado princípio de anterioridade, explica Guilherme Martins, advogado e sócio da Mazzuco Sociedade de Advogados.

“Apenas pode surtir efeito no exercício seguinte àquele em que a lei venha a ser aprovada, observando o período mínimo de 90 dias”, reforça. Os efeitos, explica, seriam sentidos apenas no ano seguinte, dando tempo para as empresas se planejarem.

Para Luiz Rosa e Carlos Pacheco, sócio e advogado sênior do departamento Tributário do Machado Meyer Advogados, o governo está trabalhando para que a reforma sobre tributação de renda seja aprovada ainda em 2023, de modo que passe a valer em 2024.

Segundo eles, um indício desta intenção estaria presente no texto da PEC sobre o consumo que foi aprovada na Câmara. Os advogados destacam que, no artigo 18, menciona que o Poder Executivo deverá encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei que reforme a tributação sobre a renda no prazo de 180 dias da promulgação da Emenda Constitucional da reforma tributária sobre o consumo, no entanto, o governo não precisa esperar esse prazo.

“Os 180 dias é um prazo máximo que terminará em 2024, mas o governo não precisa esperar até o último dia do prazo para apresentar a proposta. Nossa expectativa é que o governo deve se movimentar para aprovar a reforma da tributação da renda ainda neste ano”, apontam.

2ª fase da reforma pode mesmo ser aprovada ainda em 2023?

Na visão de Rosa e Pacheco, o atual ambiente político é favorável para aprovação de uma reforma sobre a renda ainda este ano. “Esta certamente incluirá o fim da isenção dos dividendos pagos pelas empresas brasileiras”, afirmam.

Contudo, os advogados observam que o governo ainda não enviou o seu projeto de lei ao Congresso Nacional. “Alterações no cenário político poderiam impactar as chances de aprovação dessa reforma ainda em 2023”, advertem.