Estabelecimentos comerciais querem regulação de tarifas no cartão pré-pago
A Abrasel está articulando com a União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços (Unecs), que reúne grandes entidades empresariais nas áreas de supermercados, shoppings centers, material de construção entre outros, para solicitar celeridade ao Banco Central na regulação da taxa de intercâmbio dos pré-pagos.
Hoje o BC regula a tarifa do cartão de débito, que deve ser na média 0,5%, com limite máximo de 0,8%.
Mas os bancos digitais, como o Nubank, escapam da regulação pois funcionam com contas de pagamentos, cujos cartões, apesar de funcionarem como se fossem débito, formalmente são classificados como pré-pagos.
No dia 8 de outubro, o Banco Central abriu uma consulta pública sinalizando a intenção de baixar um ato normativo igualando as regras do pré-pago ao débito, e limitando em 0,5% a tarifa de intercâmbio para qualquer transação nos dois instrumentos.
O texto em consulta proibe ainda a adoção de prazos diferentes para as duas modalidades. A consulta pública deve durar 45 dias.
— O problema começou pequeno, mas é uma pedrinha que está crescendo e ameaça virar um problemão. Há três anos, o pré-pago representava 2% das transações, hoje já é 10% — diz Solmucci.
Pelas contas da Abrasel, em três anos, se repetido o crescimento registrado nos últimos três anos, a conta que hoje é de R$ 400 milhões iria par R$ 5 bilhões.
Ele diz que empresas como GetNet, Cielo e Rede ainda não conseguiram repassar para o comércio por uma questão de custo de tecnologia. — Mas a conta está ficando tão grande que se não for regulado, logo vai chegar na gente — diz Solmucci.
Fonte: O Globo
