Segunda fase da Reforma Tributária

Após a aprovação na Câmara dos Deputados do texto da reforma tributária, relacionado aos impostos sobre o consumo, os olhares do mercado estão atentos à segunda fase que tratará da cobrança de impostos sobre a renda e que pode incluir uma possível tributação de dividendos e a extinção dos juros sobre capital próprio (JCP).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), manifestou o desejo de não aguardar a tramitação da primeira fase, e dar sequência à segunda etapa da reforma tributária de forma simultânea à análise da Proposta de Emenda à Constituição que aborda os impostos sobre o consumo (PEC 45/2019) pelo Senado Federal.

Quando começa a valer a tributação sobre dividendos?

O plano do governo é que a segunda fase da reforma tributária, que abrange a taxação de dividendos, entre em vigor já em 2024. No entanto, para que isso aconteça, ela precisa ser aprovada até o segundo semestre de 2023.

É o chamado princípio de anterioridade, explica Guilherme Martins, advogado e sócio da Mazzuco Sociedade de Advogados.

“Apenas pode surtir efeito no exercício seguinte àquele em que a lei venha a ser aprovada, observando o período mínimo de 90 dias”, reforça. Os efeitos, explica, seriam sentidos apenas no ano seguinte, dando tempo para as empresas se planejarem.

Para Luiz Rosa e Carlos Pacheco, sócio e advogado sênior do departamento Tributário do Machado Meyer Advogados, o governo está trabalhando para que a reforma sobre tributação de renda seja aprovada ainda em 2023, de modo que passe a valer em 2024.

Segundo eles, um indício desta intenção estaria presente no texto da PEC sobre o consumo que foi aprovada na Câmara. Os advogados destacam que, no artigo 18, menciona que o Poder Executivo deverá encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei que reforme a tributação sobre a renda no prazo de 180 dias da promulgação da Emenda Constitucional da reforma tributária sobre o consumo, no entanto, o governo não precisa esperar esse prazo.

“Os 180 dias é um prazo máximo que terminará em 2024, mas o governo não precisa esperar até o último dia do prazo para apresentar a proposta. Nossa expectativa é que o governo deve se movimentar para aprovar a reforma da tributação da renda ainda neste ano”, apontam.

2ª fase da reforma pode mesmo ser aprovada ainda em 2023?

Na visão de Rosa e Pacheco, o atual ambiente político é favorável para aprovação de uma reforma sobre a renda ainda este ano. “Esta certamente incluirá o fim da isenção dos dividendos pagos pelas empresas brasileiras”, afirmam.

Contudo, os advogados observam que o governo ainda não enviou o seu projeto de lei ao Congresso Nacional. “Alterações no cenário político poderiam impactar as chances de aprovação dessa reforma ainda em 2023”, advertem.

Fonte: https://www.infomoney.com.br/