Como funciona o vale-alimentação para a empresa?
Fornecido em formato de crédito, em um cartão destinado a esse fim, a empresa atualiza mensalmente a conta do funcionário com o valor acordado em contrato, e colaborador pode fazer suas compras em estabelecimentos que aceitem o desconto vale-alimentação.
O valor desse benefício pode ser definido pela própria empresa, uma vez que o desconto vale-alimentação não é obrigatório.
Porém, de acordo com a Lei de número 5.425/1943, o valor do desconto vale-alimentação não deve ultrapassar 20% do valor contratual de cada colaborador.
Vantagens de oferecer vale-alimentação para seu funcionário
O desconto vale-alimentação não deve ser visto como um gasto a mais para a empresa.
Além de ser importante para a redução da rotatividade na equipe, existem uma série de vantagens fiscais das quais a empresa pode se beneficiar com o pagamento do vale-alimentação.
Para isso, é preciso que a empresa faça parte do PAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador.
Por meio dessa parceria com o Governo Federal, a empresa deduz seu gasto com o vale-alimentação no Imposto de Renda em até 4%.
Além disso, não há incidência de FGTS e contribuição previdenciária, além das verbas recisórias, em caso de demissão do funcionário sobre o valor do desconto vale-alimentação.
Qual é o desconto do vale-alimentação? Dicas e curiosidades
Por se tratar de um tema com muito detalhes, é comum que empresários que estejam iniciando a implementação do desconto vale-alimentação em sua empresa se sintam confusos.
Para ajudar com esse assunto, listamos abaixo as principais dúvidas relacionadas ao tema; confira:
É permitido descontar VR e VA do salário?
Desde que respeitando o limite de 20% estabelecido por lei, a empresa pode escolher descontar o vale-alimentação do salário do colaborador.
Quanto é o valor máximo de desconto do vale alimentação?
Depois de saber que a lei determina o limite máximo de 20%, cada empresa deve fazer sua análise contábil de acordo com o contrato de cada funcionário;
Por exemplo: se a empresa pagar R$ 500 de vale-alimentação para seus funcionários, o desconto deve ser de até R$ 100.
Qual o valor do vale-alimentação 2023?
De acordo com o Diário Oficial, o valor mensal do auxílio-alimentação a ser pago aos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, passa a ser de R$ 658,00 em todo o território nacional.
Regras para desconto de vale-alimentação
Como qualquer outro benefício oferecido pelas empresas, existem regras que determinam casos particulares na rotina de cada trabalhador, que podem interferir no pagamento do desconto vale-alimentação.
Confira abaixo algumas dessas especificidades:
Atestado médico e faltas justificadas
Se o benefício for de natureza salarial, podendo ser influenciado por descontos como INSS e FGTS, o desconto por atestado médico e faltas justificadas não é possível.
Ainda assim, nos casos de o desconto vale-alimentação ser um acréscimo salarial, o pagamento com relação a faltas e atestados depende das diretrizes da empresa.
Dias não trabalhados
Da mesma forma como acontece com as faltas justificadas e atestado médico, é de escolha da empresa decidir as procedências com relação ao pagamento em dias não trabalhados.
Férias
Aqui, o vale-alimentação, e até mesmo o vale-refeição, fica a critério da empresa com relação ao seu pagamento.
Rescisão
No caso do fim de um contrato, a empresa suspende o benefício do vale-alimentação.
Dependendo da data da rescisão ou casos de aviso prévio, a empresa pode ainda estipular um tempo para o uso do crédito ainda restante no cartão.
Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
Como mencionamos acima, o PAT é uma inciativa do Governo Federal para incentivar empresas a oferecerem o desconto vale-alimentação para seus funcionários.
Atualmente, esse programa atende mais de 14 milhões de funcionários.
De acordo com o esse programa e as regras que o regulamentam, as empresas têm a opção de distribuir alimentos por meio das cestas básicas, ou oferecer aos seus colaboradores benefícios como o desconto vale-alimentação.
Para a lista completa das regras do PAT e suas novas mudanças, basta acessar o site do Ministério do Trabalho e Previdência.
Como calcular o desconto do ticket alimentação na folha de pagamento?
O responsável pelo pagamento desse benefício deve calcular o valor diário do vale-alimentação, e multiplicá-lo pela jornada mensal de trabalho, ou seja, a quantidade de dias trabalhados no mês.
Assim, a empresa consegue mensurar o valor total do vale-alimentação, bem como seus gastos com esse benefício ao funcionário.
Conclusão
Agora você sabe tudo sobre desconto vale-alimentação! Um bom método de retenção de talentos e de valorização da sua equipe, oferecer benefícios para seus colaboradores acaba trazendo muito mais vantagens para a própria empresa.
Fonte: https://portal.maxxcard.com.br/
