É possível abrir um CNPJ estando negativado ou com o CPF irregular?
Negativado é um termo comumente usado para se referir a uma pessoa que possui restrições em relação ao seu crédito. Isso significa que ela tem dívidas em aberto ou pagamentos atrasados registrados em seu nome. Essas informações podem ser reportadas por instituições financeiras, empresas de serviços públicos, lojas de varejo ou outras organizações que concedem crédito.
Quando se trata de abrir um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), é importante entender que o CNPJ é destinado a empresas e não a pessoas físicas. Portanto, um indivíduo negativado não pode abrir um CNPJ diretamente em seu nome enquanto estiver nessa situação. O CNPJ é utilizado para identificar pessoas jurídicas, como empresas, instituições sem fins lucrativos e até mesmo microempreendedores individuais (MEIs).
No entanto, é possível que uma pessoa negativada participe de uma empresa como sócia ou acionista, desde que essa participação não envolva atividades que exijam o CNPJ em seu nome pessoal. Por exemplo, ela pode fazer parte de uma sociedade empresarial ou investir em ações de uma empresa, mas o CNPJ estará registrado no nome da empresa e não em seu nome pessoal.
No que diz respeito a um CPF irregular, é importante destacar que a regularidade do CPF (Cadastro de Pessoa Física) é fundamental para o exercício de diversas atividades e obrigações no Brasil. O CPF é um documento de identificação fiscal que permite que os cidadãos realizem transações financeiras, abram contas bancárias, solicitem empréstimos, emitam notas fiscais e exerçam várias outras atividades.
Se o CPF estiver irregular, isso geralmente significa que existe alguma pendência ou problema com os órgãos responsáveis, como a Receita Federal do Brasil. Pode ser devido a falta de entrega de declarações de imposto de renda, inconsistências nos dados cadastrais, pendências eleitorais ou outras situações que exijam regularização junto aos órgãos competentes.
Nesse caso, é fundamental regularizar a situação do CPF para evitar restrições e poder exercer plenamente os direitos e deveres como cidadão. Para isso, é necessário entrar em contato com a Receita Federal do Brasil ou órgão responsável e seguir os procedimentos específicos para regularização, que podem variar de acordo com o motivo da irregularidade.
Em resumo, uma pessoa negativada não pode abrir um CNPJ diretamente em seu nome enquanto estiver nessa situação, pois o CNPJ é destinado a pessoas jurídicas. No caso de um CPF irregular, é necessário buscar a regularização junto aos órgãos responsáveis, a fim de resolver quaisquer pendências e restabelecer a regularidade do documento.
Por: Gabriel Dau
Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br/
