Programa hoje tem limitações que impedem acesso de boa parte dos bares e restaurantes A Abrasel ingressará na Justiça no começo da próxima semana com um Mandado de Segurança para que seus associados sejam contemplados no PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor…
Orientações Tributárias e Aplicabilidade Legal Introdução A Lei n° 14.148/2021 propôs ao setor de eventos e turismo ações emergenciais e temporárias, em função dos impactos sofridos em detrimento da Covid-19, por meio do Perse. Denomina-se como Perse o Programa Emergencial…
Em edição extraordinária do Diário Oficial da União da última sexta-feira (18) foram publicadas partes inicialmente vetadas da Lei do PERSE (Lei nº 14.148/2021) que, portanto, passou a ter nova redação. Dentre os dispositivos inicialmente vetados e que agora passam…