Documentos podem ser assinados digitalmente e gratuitamente pelos brasileiros que possuírem contas gov.br nível prata ou ouro. Brasileiros que não tenham Certificado Digital e não tem a disponibilidade para realizar uma assinatura física com validação em cartório agora podem recorrer à uma…
As empresas brasileiras enfrentam uma realidade comum a todas: a alta carga tributária. O contribuinte, além dos tributos, deve apresentar as obrigações acessórias, como, por exemplo, ECF, ECD e EFD. Os prazos de alguns tributos se aproximam, junto com o…
A Medida Provisória (MP) nº 1.160, publicada em 12 de janeiro de 2023 trouxe uma importante novidade legislativa que afetará os operadores do direito tributário, em especial os contadores. O art. 2º. da MP disciplina que a Receita Federal poderá:…
Mesmo que o empreendedor alegue não ter conhecimentos em gestão contábil, ele precisa estar por dentro de algumas questões e deve executar as rotinas ligadas a ela adequadamente. Caso contrário, corre o risco de sofrer com problemas contábeis que podem prejudicar…
O Seguro-Desemprego é um dos benefícios da Seguridade Social e tem a finalidade de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente (sem justa causa). Quem tem direito? Trabalhadores formais que foram demitidos involuntariamente (sem justa causa) e que: não…
As empresas que querem optar pela adesão ao Simples Nacional para 2023 devem correr, pois tem até o dia 31 de janeiro para realizar essa opção e, uma vez deferida, produzirá efeitos a partir do primeiro dia do ano calendário…
O Brasil possui 30 milhões de empreendedoras e 85,6% delas administram sozinhas o seu negócio. Os dados são do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) que também levantou que 42% dessas mulheres investem em divulgação, mas…
Entenda quais normas e regras de segurança do trabalho e saúde se aplicam aos MEIs e que mudanças na legislação são esperadas para 2023. Apesar de tratamento diferenciado, garantido pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/2006), os pequenos…