9 erros mais comuns ao fazer um Planejamento Tributário

Em um contexto de alta complexidade tributária como é o brasileiro, existem falhas que são verdadeiros pecados capitais em matéria de impostos.

Afinal, um planejamento mal feito pode ser pior do que não ter planejamento algum, considerando as consequências no curto, médio e longo prazo.

Pela experiência de décadas prestando consultoria para empresas, temos observado erros que se repetem com mais frequência que outros.

Conheça alguns deles e veja como fazer planejamento tributário do jeito certo:

1. Má escolha do Regime Tributário

Esse é, de longe, o erro que mais faz as empresas pagarem caro.

O mais comum, nesse caso, é quando a PJ opta pelo Simples Nacional, ignorando que, nesse regime, as alíquotas são progressivas.

Muitos dos gestores dessas empresas desconhecem, por exemplo, que para PMEs cuja folha de pagamento seja menor que 20% do faturamento, o Simples pode deixar de ser vantajoso.

A principal razão para isso é a forma como é calculada a contribuição para o INSS que, no Simples, é feita por alíquota única.

O melhor a fazer é não tomar uma decisão sem falar com um contador de confiança.

2. Desconhecimento sobre a Carga Tributária

A má escolha do regime tributário tem relação com outro erro, que é a falta de informação sobre a carga tributária.

Um gestor que não sabe exatamente quais as alíquotas cobradas em cada regime desconhece automaticamente a carga tributária que cada um deles deve gerar.

É comum, nesse sentido, o desconhecimento sobre como são taxadas as empresas que optam pelo regime de Lucro Presumido.

Boa parte dos gestores pensa, por exemplo, que as alíquotas cobradas por tipo de empresa incidem sobre o faturamento bruto, quando na verdade elas determinam apenas a parcela do faturamento a ser tributada.

3. Falhas na Conciliação Bancária

A contabilidade não se resume ao cálculo do fluxo de caixa.

Na verdade, essa é apenas a primeira etapa de um processo que termina na chamada conciliação bancária.

Consiste em tomar os números apurados na movimentação para certo período, cotejando-os com os saldos nas contas da empresa.

Assim, todos os valores deverão estar ajustados, batendo exatamente com o que foi apurado depois de calcular as entradas e as saídas.

4. Prever recebimento indevido de Créditos

Um mecanismo usado com relativa frequência pelas empresas para mitigar o impacto dos impostos é apelar para o recebimento de créditos tributários.

Acontece que, se a empresa receber esses créditos sem fazer jus, corre o risco de ser pesadamente multada.

No caso, essa multa corresponde a 50% do valor do crédito considerado indevido pela Receita Federal, podendo chegar a 100%, se comprovada falsidade na reivindicação do benefício.

Essa é uma falha que pode acontecer no planejamento tributário, especialmente quando a empresa muda de regime e não está habituada às novas regras.

5. Achar que Planejamento é Custo

Há quem pense, ainda, que pagar imposto se limita ao IRPJ, esquecendo-se dos que incidem sobre as operações de compra e venda.

Guiados por esse pensamento equivocado, certos gestores passam a achar que planejamento não é necessário.

Afinal, para que planejar-se para um pagamento que só se faz uma vez ao ano?

6. Planejar, mas só em parte

Já vimos também gestores que consideram apenas os impostos mais frequentes como alvo de um planejamento tributário.

Aqui, o erro é achar que impostos cobrados com menos frequência não precisam entrar no planejamento.

Nesse caso, os gestores só se dão ao trabalho de calcular o impacto de impostos que incidem sobre as operações, deixando de lado o IRPJ e CSLL, por exemplo.

O que eles ignoram é que esses impostos/tributos incidem diretamente sobre o lucro da empresa.

Dessa forma, eles terão um impacto proporcional ao faturamento.

7. Não considerar opções de Parcelamento de Dívida

Erros no planejamento tributário podem se tornar verdadeiras bolas de neve de endividamento.

Na ânsia de se livrar de eventuais débitos, há empresas que comprometem parte expressiva dos seus lucros para pagar tudo de uma vez só.

Alguns gestores deixam de aproveitar o fato de que o governo geralmente permite a negociação da dívida ativa, parcelando-a em suaves prestações.

Portanto, se a sua empresa está com algum débito, não deixe de negociar com o Fisco para obter condições mais vantajosas de pagamento.

8. Deixar de Acompanhar os Resultados

Planejamento não seria nada se, ao final de tudo, a empresa deixasse de avaliar os resultados obtidos.

Afinal, se há um plano traçado, algum resultado se espera.

Por isso, é fundamental que, ao final de cada exercício, a gestão faça um minucioso exame comparativo para saber onde acertou e onde precisa melhorar.

Digamos, por exemplo, que no ano passado foi projetada uma economia de 30% com a mudança de regime tributário.

A partir disso, nada mais justo do que chegar ao final do ano e fazer um pente fino nas contas para confirmar se essa meta se concretizou ou não.

9. Não prever o quanto a empresa vai crescer

Todo negócio que aumenta o faturamento estará sujeito a algum impacto tributário.

Deixar de avaliar essa perspectiva é um tremendo erro, principalmente pela questão da escolha do regime.

É verdade que empresas que lucram acima de R$ 78 milhões são obrigadas a aderir ao regime Lucro Real, mas essa é uma parcela reduzida no cenário brasileiro.

Na sua maioria, as PJ brasileiras estão sempre sujeitas a mudanças em suas tributações, tanto em função do crescimento, quanto de mudanças em questões operacionais.