Você sabe se a sua empresa possui saldo credor de ICMS acumulado? Esse é um dos problemas tributários mais relevantes para empresas que operam com importação, agronegócio, transportes ou atividades com incentivos fiscais e redução de alíquotas. Na prática, a empresa paga ICMS…
O recente escândalo envolvendo a Ultrafarma e a Fast Shop trouxe à tona as vulnerabilidades do atual modelo de compensação e devolução de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).no Brasil. Segundo o Ministério Público de São Paulo…
O DIFAL, em boa verdade, é um instrumento jurídico criado para amenizar os efeitos da guerra fiscal entre as unidades federativas no tocante à arrecadação do ICMS. Vale dizer, em operações internas (dentro do Estado), o próprio Estado é domicílio…