A partir de 1º de novembro, quarta-feira, os setores de padarias, pastelarias e da indústria de bolachas e biscoitos têm mudanças das quais precisam se atentar na hora do preenchimento da Nota Fiscal. Nesta data entram em vigor quatro novos…
Orientações Tributárias e Aplicabilidade Legal Introdução A Lei n° 14.148/2021 propôs ao setor de eventos e turismo ações emergenciais e temporárias, em função dos impactos sofridos em detrimento da Covid-19, por meio do Perse. Denomina-se como Perse o Programa Emergencial…
Projeto em tramitação na CMC altera a lei 14.052/2012, que regulamenta a instalação de câmeras de monitoramento em bares e casas noturnas que têm capacidade acima de 100 pessoas. Em vigor há quase 10 anos, a lei municipal 14.052/2012 que…